Regimento Interno

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO

UNIDADE DE GESTÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR

GERÊNCIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE ESCOLAR “SILVIA COUTINHO” DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ

TÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETOS

CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 1°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” é órgão integrante da Estruturação da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí – SEDUC e está jurisdicionada a uma Gerencia de Educação.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho”, sendo parte integrante do sistema público de Ensino deve pautar-se nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da igualdade, da publicidade, da liberdade e solidariedade.

Art. 3°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” tem por objetivo a formação necessária ao exercício da cidadania e à preparação básica para o trabalho, mediante:

I-                   O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores;

II-                 A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

Parágrafo Único – Na Unidade Escolar “Silvia Coutinho”, o ensino é organizado sob a fundamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.394/96 e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tendo por objetivos a formação do cidadão, visando o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social e o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e tolerância recíproca.

Art. 4°- Na Unidade Escolar “Silvia Coutinho”, a educação escolar visa aos seguintes objetivos, por nível e modalidade de atendimento.

I-                   ENSINO FUNDAMENTAL – Iniciando aos 06(seis) anos com duração de 09(nove) anos:

a)          Nas series iniciais promover situações de aprendizagem em ambiente educativo, onde a criança se sinta desafiada a prosseguir continuamente, construindo e reconstruindo conhecimentos, através da linguagem, em todas as suas formas de expressão, das interações sociais e das relações que estabelece com o mundo da natureza e dos objetivos culturais.

b)          Promover o conhecimento e a utilização das linguagens – lógico – verbal, lógico – matemático, gráfico, artístico e tecnológico – para produzir, expressar e comunicar idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, objetivando o desenvolvimento nas competências inter – pessoal e intrapessoal;

c)           Possibilitar a construção e a consolidação do processo de alfabetização, permitindo o acesso e o domínio das letras e escritas presentes no meio social e cultural;

d)          Favorecer a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

e)          Propiciar o conhecimento das dimensões materiais, sociais e culturais do Brasil, favorecendo a formação da identidade nacional e pessoal;

f)             Valorizar e reconhecer a pluralidade do patrimônio sócio – cultural brasileiro e de outros povos, respeitando as diferenças culturais de classe social, de crença, de sexo, de etnia, ou outras características individuais e sociais;

g)          Estimular a reflexão, o espírito de investigação e o desenvolvimento da consciência critica do aluno.

II-                 ENSINO MÉDIO (Iniciando após a conclusão do Ensino Fundamental, com duração de 03(três) anos):

a)       Dar condições de acesso ao conhecimento sistemático e universal, bem como dos fundamentos cientifico – tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática nas áreas curriculares;

b)       Estimular o aprimoramento pessoal e social do aluno, com ênfase na formação ética e no desenvolvimento da autonomia;

c)       Garantir a preparação básica do aluno para o trabalho e o exercício da cidadania;

d)       Propiciar a compreensão e utilização dos conhecimentos das áreas de Linguagem, Códigos e suas tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias, possibilitando o prosseguimento de estudos.

III – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

a)           Assegurar aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao estudo, ou condições de sua continuidade na idade própria, oportunidade educacional apropriadas, consideradas as características dói alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Para participar desta modalidade de Educação a Lei 9.394/96 estabelece (artigo 38. §1. I e II): Maiores de 15(quinze) anos para o Ensino Fundamental, e maiores de 18(dezoito) anos para o Ensino Médio;

b)           Oferecer aos jovens e adultos, sempre que possíveis cursos e atividades que contemplem a função permanente da EJA, definida no Parecer CEB 11/2000.

IV – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

a)       Garantir ao estudante oportunidades de apropriar-se dos fundamentos cientifico – tecnológico e dos processos produtivos, relacionando teoria e prática;

b)       Propiciar o desenvolvimento de competência e habilidades visando à inserção do estudante no mundo do trabalho;

V – EDUCAÇÃO ESPECIAL

a)       Propiciar aos alunos portadores de necessidades educativas especiais atendimento adequado ao seu processo de aprendizagem, respeitando as diferenças individuais, de modo a lhes assegurar o pleno exercício dos direitos básicos, facultando-lhes, assim, o acesso ao trabalho e à plena integração aos grupos sociais;

b)        Integrar, sempre que possível, os alunos portadores de necessidades especiais nas classes comuns de ensino regular e de jovens e adultos, garantindo o acompanhamento adequado às suas especificidades.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 5°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” deverá possuir organização administrativa:

I-                   Diretoria

II-                 Secretaria

III-              Serviços Gerais.

TÍTULO II

CAPITULO I

DA DIRETORIA

Art. 6°- A Diretoria da Unidade Escolar “Silvia Coutinho” é constituída por um diretor (a) titular e um diretor (a) adjunto, eleitos pela comunidade escolar por um período de 02 (dois) anos, designados por ato do Secretário de Estado de Educação qualificados para o exercício da função, conforme legislação vigente.

Art. 7°- Compete ao Diretor (a):

I-                   Zelar pelo cumprimento das normas legais e da política educacional definida pela Secretaria de Estado de Educação;

II-                 Assinar, juntamente com o Secretário da Unidade escolar, os documentos escolares pelos quais respondem, conjuntamente, para todos os fins legais;

III-              Delegar competências ao Diretor – Adjunto, sempre que necessário;

IV-              Zelar pelo patrimônio sob a guarda da Unidade escolar;

V-                Estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos servidores sob sua direção;

VI-              Supervisionar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da Unidade Escolar;

VII-           Acompanhar os Conselhos de Classe;

VIII-         Assegurar o cumprimento do calendário escolar, dos dias letivos e horas aula estabelecidas;

IX-              Incentivar a freqüência dos alunos, acionando medidas que possa minimizar a evasão escolar e levar à recuperação os alunos de menor rendimento;

X-                Zelar pela segurança dos alunos matriculados na Unidade Escolar;

XI-              Prestar informações as Coordenações Regionais, Gerências Regionais e a SEDUC;

XII-           Zelar para que seja respeitada a plena gratuidade de todos os serviços e atividades oferecidas pela Unidade Escolar da Rede Publica;

XIII-         Esclarecer à comunidade escolar sobre as finalidades, objetivos e benefícios a que se propõe a Associação de Pais e Comunidade – APC’s;

XIV-        Zelar pela correta aplicação de recursos financeiros e materiais destinados á Unidade Escolar;

XV-           Implementar, junto á comunidade escolar, normas de gestão democrática e de gestão financeira com observância asa normas legais;

XVI-        Convocar e presidir reuniões;

Art. 8°- Compete ao Diretor – adjunto da Unidade Escolar;

I-                   Assistir ao Diretor (a) da Unidade Escolar;

II-                 Receber delegação de competência do Diretor (a) da Unidade Escolar;

III-              Substituir o Diretor (a) da Unidade Escolar nos seus afastamentos, faltas eventuais ou períodos de impedimentos;

IV-              Participar efetivamente das atividades do Diretor (a) da Unidade Escolar;

V-                Planejar todas as atividades da administração em conjunto com os demais membros da escola;

CAPITULO II

DA SECRETARIA

Art.9°- A Secretaria da Unidade Escolar é exercida por profissionais qualificados conforme exigências legais designados por ato do Secretario da Educação e auxiliares, estando estes subordinados a direção da instituição de ensino.

Art. 10 – Compete ao Secretário da Unidade escolar;

I-                   Organizar e dirigir o serviço de secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares;

II-                 Organizar os arquivos de modo a garantir a segurança de vida escolar, permitindo a localização rápida e eficiente de informações referente à mesma;

III-              Assinar juntamente com o (a) Diretor (a) os documentos escolares dos alunos, bem como toda documentação da Secretaria;

IV-              Registrar e controlar os bens patrimoniais de aquisição, conservação de materiais e gêneros alimentícios;

V-                Divulgar e manter em arquivo documentos legais e atos administrativos que interessem ao estabelecimento, tais como leis, decretos, resoluções, pareceres, regulamentos, portarias, normas, instruções, incluindo currículos e programas dos cursos mantidos pela escola;

VI-              Atender os alunos, ao pessoal da Unidade Escolar e a comunidade, prestando informações sempre que for necessário;

VII-           Cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinações do (a) diretor (a);

VIII-         Receber, registrar, distribuir e controlar o fluxo de processos e da correspondência oficial;

IX-              Organizar e manter atualizado o cadastro do Corpo Docente;

X-                Manter atualizado a expedição da freqüência e do rendimento escolar dos alunos;

XI-              Preparar e expedir histórico escolar, certificados de conclusão ou diploma e guia de transferência;

XII-           Prestar informações e esclarecimentos referentes ao funcionamento administrativo da Unidade escolar e aos serviços por ele prestado, sempre que solicitado pelo Poder Público, por alunos e responsáveis e pelo publico em geral;

Art. 11° – Ao auxiliar de Secretaria compete:

I-                   Assistir a Secretaria da Unidade Escolar no cumprimento de todas as suas atribuições;

II-                 Atentar as solicitações do Secretario e da Administração da Unidade Escolar;

Art. 12°- O serviço de Apoio Administrativo é constituído de:

I-                   Merendeira;

II-                 Zeladora;

III-              Vigilante.

Parágrafo Único – Os quantitativos dos servidores a que se referem os incisos deste Artigo são fixados por Resolução do Secretário de Estado de Educação;

Art. 13°- À Merendeira compete:

I-                   Auxiliar na definição dos cardápios diários, zelando pela obediência às orientações especifica do setor competente da SEDUC;

II-                 Cuidar da higiene e da arrumação das dependências da cozinha e da dispensa;

III-              Cuidar das condições de higiene, da arrumação e da preservação dos gêneros alimentícios, dos utensílios e dos equipamentos de cozinha;

IV-              Preparar e servir as refeições escolares, segundo as normas e as orientações especifica do setor competente da SEDUC;

V-                Observar as normas de apresentação e higiene que orientam a ação do profissional que prepara e ou serve alimentação;

Art. 14° – À Zeladora compete;

I-                   Executar as atividades de higienização e limpeza das dependências da Unidade Escolar;

Art. 15°- Ao Vigia compete:

I-                   Garantir à segurança, inspecionar e vistoriar o prédio escolar, suas instalações, equipamentos e materiais;

II-                 Evitar a entrada de pessoas estranhas às dependências da escola;

III-              Cumprir o horário estabelecido pela direção da Escola;

IV-              Tratar com urbanidade a todas as pessoas da escola e visitantes;

V-                Garantir e fiscalizar a entrada de alunos devidamente fardada;

VI-              Ajudar a administração para um bom desempenho nos trabalhos;

TITULO III

DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO – PEDAGÓGICA

CAPITULO I

DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA

Art. 16°- A supervisão da Escola é exercida por um profissional, legalmente habilitado para o exercício da função, com as seguintes atribuições:

I-                   Preparar e enviar a SEDUC todas as informações solicitadas, bem como, orientar o corpo docente da escola nos planejamentos, projetos e qualquer outra atividade relacionada à supervisora pedagógica;

II-                 Acompanhar e analisa juntamente co o professor os resultados de rendimento escolar;

III-              Participar da atividade desenvolvidas pela instituição que visem à integração da escola / aluno / comunidade;

IV-              Dinamizar o currículo juntamente com o pessoal docente no processo de ajustamento e articulação do trabalho escolar ao meio social do qual o aluno esta inserido;

V-                Formar grupos com os professores viabilizando técnicas e métodos pedagógicos a serem utilizados no processo educacional;

VI-              Estabelecer prazos para entrega de fichas de rendimento escolar e diário de classe;

VII-           Participar da elaboração da proposta pedagógica e rendimento da escola;

VIII-         Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Art. 17°- É de responsabilidade da supervisão escolar, juntamente com a direção da Unidade escolar, auxiliar na lotação de todo o pessoal docente e remoção necessária para o bom funcionamento deste estabelecimento de ensino.

CAPITULO II

DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Art. 18°- O Serviço de Orientação Educacional é desenvolvido por um profissional qualificado na área;

Art. 19°- Compete ao Orientador Educacional:

I-                   Direcionar sua situação a toda modalidades de atendimento oferecidas pela Unidade Escolar;

II-                 Assessorar a Direção da Unidade Escolar em todas as ações educacionais desenvolvidas na Unidade escolar, de acordo com a política educacional da SEDUC e respeitada a legislação em vigor;

III-              Participar junto com a comunidade escolar de elaboração e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade escolar;

IV-              Promover a interação e a articulação entre todos os segmentos que compõem a comunidade escolar: direção, equipe técnica de assessoramento, professores, alunos, funcionários e famílias, visando à construção de um espaço educativo colaborador, ético e solidário;

V-                Promover entre alunos atividades de discussão e informação sobre o mundo do trabalho;

VI-              Participar das reuniões do Conselho de Classe, oferecendo subsídios para uma melhor avaliação do processo educacional;

VII-           Participar de cursos e outras estratégicas de atualização, visando à sua formação continuada;

VIII-         Oferecer ao corpo docente e aos funcionários orientações e subsídios e respeito do desenvolvimento do ser humano em sociedade, visando à criação, em cada um dos espaços escolares, de um ambiente sócio – educativo.

CAPITULO III

DA BIBLIOTECA ESCOLAR (OU SALA DE LEITURA)

Art. 20°- A Biblioteca fica a cargo de um profissional com qualificação mínima no Ensino Médio, para que os alunos e profissionais tenham seu universo de leitura e seus conhecimentos, multiplicados.

Art. 21°- Compete ao encarregado da Biblioteca:

I-                   Atender com cordialidade ao publico e cumprir determinações emanadas da direção;

II-                 Orientar o publico quanto às informações solicitadas;

III-              Estabelecer uma política de seleção de acervo adequado à consecução dos objetivos da escola;

IV-              Fixar as normas de funcionamento da biblioteca em lugar público;

V-                Planejar as atividades da biblioteca e definir seus objetivos;

VI-              Trazer a biblioteca em perfeito estado de fundamento e organização.

CAPITULO IV

DO LABORATORIO

Art. 22°- Os laboratórios ficam a cargo de técnico em laboratório ou professor da disciplina.

Art, 23°- Compete ao encarregado do laboratório as seguintes atribuições:

I-                   Criar normas para o bom funcionamento do laboratório e fixar – lo em local público;

II-                 Organizar todas as peças que compõe;

III-              Orientar os alunos em pesquisa e observações;

IV-              Esclarecer os alunos sobre funcionamento para evitar acidentes, nem o seu uso indevido.

TITULO IV

DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES

CAPITULO I

DO CONSELHO ESCOLAR

Art. 24°- O Conselho Escolar é constituído por membros representados por professores, alunos, funcionários, pais de alunos, representantes de Organizações Não Governamentais – ONG’s e o diretor (a) que é membro nato.

Art. 25°- São atribuições do Conselho Escolar;

I-                   Participar da elaboração das diretrizes e metas do plano de trabalho anual da Unidade Escolar centrado nas suas prioridades e necessidades;

II-                 Acompanhar e avaliar o desempenho da escola, face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no plano de trabalho anual em consonância com as políticas da SEDUC;

III-              Apreciar e propor alternativas relacionadas com a execução do projeto pedagógico da escola;

IV-              Julgar e aprovar a aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros repassados à escola;

V-                Supervisionar a distribuição da merenda escolar no ambiente do estabelecimento, no que se refere aos aspectos quantitativos e qualitativos;

VI-              Incentivar e propor a criação de grêmios estudantis, associações de pais, representantes de classe e comissões especiais;

VII-           Constituir Comissões Eleitoral, organizando a eleição, para diretor da escola e para renovação do Conselho Escolar;

VIII-         Fixar Normas do Conselho Escolar;

IX-              Atuar junto à direção, como órgão coletivo de analise de questões e tomada de decisão;

X-                Ter como principio básico o fortalecimento da gestão responsável e democrática;

XI-              Julgar e aprovar aplicação e prestação de contas de quaisquer recursos financeiros adquiridos ou repassados à escola.

CAPITULO II

DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 26°-  O Conselho de Classe da Unidade escolar “Silvia Coutinho” é responsável pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem, possuindo as seguintes atribuições:

I-                   Possibilitar a inter – relação entre professores e alunos, serie e turmas;

II-                 Propiciar o debate permanente sobre o processo ensino – aprendizagem;

III-              Favorecer a integração da seqüência dos conteúdos curriculares de cada série / classe;

IV-              Orientar o processo de gestão de ensino;

V-                Promover integração entre alunos e direção da escola.

Art. 27°- O Conselho é constituído por todos os professores da mesma classe e conta com a participação de 50% de alunos representantes da classe, independente da idade;

Art. 28°- O Conselho de Classe é a instancia da escola que analisa, periodicamente a situação do aluno e da turma, propõe alternativa para a melhoria da ação pedagógica e toma decisões a respeito da promoção ou da retenção de aluno.

Parágrafo Único – O Conselho de Classe reúne – se ordinariamente ou quando convocado pelo diretor.

CAPITULO III

DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Art. 29° – Fica assegurada a organização do Grêmio Estudantil como entidade autônoma representativa dos interesses dos estudantes da Unidade Escolar “Silvia Coutinho”, com finalidade educacional, cultural, desportiva e social.

Art. 30°- O Grêmio Estudantil visa aos seguintes objetivos:

I-                   Concorrer para o preparo dos alunos, para o exercício da cidadania e para a participação ativa e solidária na vida social;

II-                 Oferecer aos alunos oportunidades de livre elaboração, discussão e desenvolvimento de idéias, de sua organização em projetos e do gerenciamento independentes desses projetos.

Art. 31°- É de competência exclusiva dos estudantes a definição e formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização do Grêmio Estudantil, respeitada a legislação em vigor.

Art. 32°- Fica assegurado espaço para divulgação das atividades de Grêmio estudantil em local de grande circulação dos alunos.

TITULO V

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E REGIME ESCOLAR

CAPITULO I

DA ESTRUTURA DE ENSINO

Art. 33°- O currículo deve ter base Nacional comum, complementada por parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Art. 34°- O Currículo deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Art. 35°- O ensino da disciplina de Arte constitui componente curricular obrigatório, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Art. 36°- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se as faixas e as condições da população escolar.

Art. 37°- Na parte diversificada será incluída, obrigatoriamente, a partir da quinta série, uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.

Art. 38°- O Ensino Religioso, constitui disciplina obrigatória nos horários normais da escola, sendo facultativo ao aluno, conforme Lei 5.356/03.

Art.39°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” organiza seus níveis de ensino obedecendo à carga horária mínima anual de oitocentas horas, por um mínimo de duzentos dias letivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o definido na Matriz Curricular e Proposta Pedagógica.

Art.40°- Os conteúdos e suas forma de tratamento, bem como o plano curricular, são definidos pelo Projeto Pedagógico da Unidade Escolar, em consonância com z legislação vigente.

Art.41°- A Unidade escolar “Silvia Coutinho” informará o nível de ensino a ser ofertado, bem como o turno e o regime de funcionamento, conforme anexo 1.

Art.42°- O número de alunos é definido pelos regulamentos de Edital de Matricula da Secretaria Estadual da Educação – SEDUC.

Art.43°- O planejamento da Unidade Escolar “Silvia Coutinho” será:

I-                   Norteado pelos princípios básicos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, levando-se em conta as particularidades locais e o conhecimento extra – escolar, trazido pelo aluno;

II-                 Realizado bimestralmente pelo coletivo da escola, acompanhado pela supervisão e pela direção que avalia através de relatos orais e fichas o andamento do processo curricular e diariamente pelo professor, que trabalha o desenvolvimento dos objetos e atividades em sala de aula, podendo ser reelaborados de acordo com a aprendizagem dos alunos.

CAPITULO III

DO CALENDARIO ESCOLAR

Art.44°- O calendário escolar da Unidade Escolar “Silvia Coutinho”da Rede Publica Estadual de Educação Básica é elaborado anualmente pela escola em consonância com a SEDUC adequando-se a realidade local, com a participação da coordenação / supervisão, direção e secretaria.

Art.45°- O calendário escolar prevê:

I-                   Período de matricula;

II-                 Período para planejamento curricular;

III-              Feriados, dias santos e dias facultativos;

IV-              Dias de recepção;

V-                Inicio e término do ano letivo;

VI-              Número de dias letivo.

Art.46°- O calendário escolar é divulgado através de:

I-                   Reuniões;

II-                 Sessão de estudos;

III-              Encontros pedagógicos.

Art.47°- No calendário escolar consta evento desenvolvido na escola que envolve corpo discentes, docentes e comunidade, como:

I-                   Grêmio esportivo provendo e organizando atividades esportivas dentro de um padrão e normas formativas;

II-                 Teatro escolar, instituição de caráter educativo e social, para combater a timidez dos alunos, desenvolver o senso crítico e incentivar o gosto pela arte, possibilitando o ajustamento social do aluno.

CAPITULO IV

DA CLASSIFICAÇÃO, DA RECLASSIFICAÇÃO, DA MATRÍCULA.

Art.48°- A classificação e a reclassificação são organizadas de acordo com as seguintes regras:

I-                   Por promoção, para alunos que cursam com aproveitamento a serie anterior, na própria escola;

II-                 Por transferência para candidatos procedentes de outras escolas;

III-              Independente de escolarização anterior comprovada, mediante avaliação feita pela escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada;

IV-              Por reclassificação;

V-                As matriculas na escola será efetuada pelos pais ou responsáveis, ou quando for o caso, pelo próprio aluno;

Art.49°- Os alunos que não possuírem, documentação escolar comprobatória poderão ser submetidas a testes classificatórios, abrangendo os componentes da Base Nacional Comum, submetendo-se aos seguintes critérios;

I-                   Testes serão elaborados pelos professores da escola;

II-                 A classificação do aluno matriculando-o no próprio estabelecimento na série ou etapa para o qual tenha demonstrado estar apto;

III-              As notas ou menções obtidas no teste classificatório passarão a integrar obrigatoriamente os documentos da vida escolar do aluno e registrado em ata própria.

Art.50°- A escola poderá classificar o aluno que demonstrem conhecimento acima da série que cursam, inclusive dos transferidos de outros estabelecimentos de ensino situado no país ou no exterior.

Art.51°- A reclassificação do aluno, em série mais avançada, tendo como referencia a correspondência idade / série e a avaliação da competência nas matérias da base nacional comum do currículo, em consonância com a Proposta Pedagógica da escola, ocorrerão a partir de:

I-                   Proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva;

II-                 Solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao diretor (a) da escola.

Art.52°- Para o aluno da própria escola a reclassificação ocorrera até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de pais estrangeiro, em qualquer época do período letivo.

Art. 53°- O aluno poderá ser reclassificado, em serie mais avançada, com defasagem de conhecimento de reforço e recuperação de estudos;

Parágrafo único – A reclassificação não poderá servir de meio para rebaixamento de serie;

Art. 54° – A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” da Rede Estadual de Educação Básica efetuará transferência.

CAPITULO V

DA PROGRESSÃO PARCIAL

Art.55°- A Unidade Escolar que contemplar Progressão Parcial adotará as normas estabelecidas pela SEDUC.

CAPITULO VI

DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 56°- A avaliação do processo de ensino – aprendizagem é realizada de forma continua, cumulativa e sistemática, visando ao diagnóstico da situação de aprendizagem de cada aluno, em relação à programação curricular prevista e desenvolvida em cada nível ou etapa de escolaridade.

Art.57°- A avaliação do processo ensino – aprendizagem é feita com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre as de eventuais provas finais;

Art. 58°- A verificação do rendimento escolar obedece aos seguintes critérios:

I-                   A avaliação é mensal e expressa em pontos que viriam na escala de zero a dez (0 a 10);

II-                 A avaliação é feita ao longo do processo ensino – aprendizagem, no decorrer de cada mês através de exercícios orais e escritos, testes e provas, com a participação de aluno e professor;

III-              Aluno do Ensino Fundamental que não atingir 48(quarenta e oito) pontos no decorrer do ano letivo fará prova final devendo atingir os pontos mínimos estabelecidos; com exceção aos alunos de Educação de Jovens e Adultos, que tem legislação própria;

IV-              O aluno do Ensino Médio que não atingir 24(vinte e quatro) pontos referente aos 04(quatro) bimestres fará prova final, onde a soma das médias dos bimestres será 24(vinte e quatro) pontos ou média 6,0 (seis).

CAPITULO VII

DA PROMOÇÃO E DA FREQUÊNCIA

Art. 59°- A promoção do aluno se dará obedecendo aos seguintes requisitos básicos:

I-                   Atingir 48 (quarenta e oito) pontos no decorrer do ano letivo ou após os estudos de recuperação a que tem direito o que corresponde a 60% (sessenta por cento) dos pontos em cada disciplina;

II-                 Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas;

Art. 60°- O registro do aproveitamento e freqüência do aluno é efetuado nos diários de classe, fichas de acompanhamento, históricos escolares e boletins;

Art. 61°- A decisão sobre aprovação ou reprovação compete ao professor, mediante desempenho do educando através de condição continua e cumulativa, observando os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período letivo.

CAPITULO VIII

DA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

Art.62°- A recuperação de estudos é oferecida paralela ao processo ensino – aprendizagem para os alunos com aproveitamento insatisfatório, ou seja, com média inferior a 6,0 (seis) pontos em cada disciplina;

Art.63°- O aluno que após resultados finais não atingir o numero de pontos estabelecidos para aprovação, poderá submeter-se a estudos de recuperação em ate 03 (três) disciplinas.

Parágrafo único: Para o Ensino Médio o aluno (a) que obtiver a soma das médias iguais a 19(dezenove) pontos e menor eu 24 (vinte e quatro) pontos durante o ano, terá direito a uma recuperação cuja soma média máxima será de 05 (cinco) pontos que somada as médias bimestrais deverá atingir um mínimo de 24(vinte e quatro) pontos.

TITULO VI

DO PESSOAL

CAPITULO I

DO CORPO DOCENTE

Art.64°- O corpo docente da Unidade Escolar “Silvia Coutinho” é formado por todos os professores da escola qualificados, conforme legislação vigente.

Art.65°- Compete ao corpo docente:

I-                   Participar das ações da Proposta Pedagógica;

II-                 Elaborar e cumprir o plano de trabalho relativo ao ensino – aprendizagem;

III-              Zelar pela aprendizagem dos alunos e criar estratégias de recuperação para aqueles de menor rendimento;

IV-              Cumprir a carga horária letiva;

V-                Planejar e promover o desenvolvimento das atividades pedagógicas para cada conteúdo curricular em consonância com a Proposta Pedagógica da escola;

VI-              Orientar e avaliar a aprendizagem;

VII-           Estar presente nas solenidades da escola, reuniões de pais e mestre e outras quando convocados pela direção;

VIII-         Manter atualizados os diários de classe, e fichas de acompanhamento do rendimento escolar;

IX-              Estimular a participação do aluno no processo ensino – aprendizagem;

X-                Colaborar com a equipe técnica em assuntos referentes a aptidões e o aproveitamento dos alunos;

XI-              Manter-se atualizados em técnicas pedagógicas;

XII-           Ser pontual e assíduo às aulas;

XIII-         Registrar as atividades escolares;

XIV-        Cumprir a data marcada para a entrega da ficha de nota, sob pena de advertência.

Art.66°- É vedado ao corpo docente:

I-                   Ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante a aplicação de penalidades ao aluno;

II-                 Ferir a susceptividade do aluno no que se refere as suas convicções políticas, religiosas, condições sociais, econômicas, raças, cor e capacidade intelectual;

III-              Ocupar-se durante as aulas de assunto a elas estranho;

IV-              Fomentar ou participar de faltas coletivas as aulas ou manifestações no recinto escolar

V-                Promover, sem autorização do diretor, bingos, coletas, rifas, usando para tais fins o nome da instituição.

CAPITULO II

DO CORPO DISCENTE

Art.67°- O corpo discente da Unidade Escolar “Silvia Coutinho” é formado por todos os alunos regularmente matriculados na escola;

Art.68°- São direitos do corpo discente:

I-                   Direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho;

II-                 Receber, durante o ano letivo, aulas ministradas de acordo com o calendário escolar anual;

III-              Receber instruções precisas e explicitas da equipe pedagógica sobre o que se deseja do aluno, em termos de escolaridade e disciplina;

IV-              Participar de torneios esportivos e festividades extraclasse, promovidos pela Escola, respeitando os regulamentos determinados para os mesmos, sem prejuízo de seu desempenho escolar;

V-                Ser auxiliado a resolver os conflitos pessoais de relacionamento entre alunos, colegas e professores;

VI-              Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instancias superiores;

VII-           Direito de organização e participação em entidades estudantis;

VIII-         Acesso à escola publica perto de sua residência;

IX-              Ter acesso ao Regimento Interno e Projeto Pedagógico.

Art.69°- São deveres do corpo discente

I-                   Comparecer à escola de acordo com as exigências do Regimento Interno;

II-                 Apresentar-se devidamente uniformizado;

III-              Manter a conservação do prédio e dos equipamentos;

IV-              Cumprir seus deveres escolares;

V-                Tratar com respeito toda e qualquer pessoa; utilizar, adequadamente, espaços físicos, instalações escolares, materiais didáticos, móveis e utensílios da escola, objetos de propriedade de seus colegas, zelando pela sua conservação;

VI-              Comparecer às aulas, pontual e assiduamente com tolerância de cinco minutos para o inicio da aula, empenhando-se para o êxito de todas as atividades da escola;

VII-           Apresentar-se vestido com uniforme da escola, respeitando a caracterização do uniforme;

VIII-         Justificar suas ausências para a direção, coordenação e professor, com prazo de 10 dias para regularização de suas atividades;

IX-              Indenizar os prejuízos, se causar danos materiais a escolar ou a terceiros, será pago pelo aluno que o danificou ou por toda a turma caso não apareça o culpado;

X-                Respeitar e cumprir os limites fixados pela escola;

XI-              Responsabilizar-se por repassar aos seus responsáveis os comunicados expedidos pela escola;

XII-           O aluno só terá direito a fazer provas ou segunda chamada caso tenha atestado médico, ou por justa causa, considera-se justa causa problema de saúde, morte de parentes próximos, acidentes;

XIII-         O aluno deve assistir às aulas participar delas, evitando conversas paralelas, brincadeiras, qualquer ato indisciplinar que venha prejudicar o próprio desempenho ou dos colegas;

Parágrafo primeiro -§1°- É vedado ao Aluno:

I-                   Desrespeitar – com palavras, gestos ou atitudes de indisciplina – os professores, funcionários, colegas e demais membros da equipe pedagógica;

II-                 Entrar na diretoria e sala dos professores sem ser convidado;

III-              Agredir físico ou verbalmente professores, coordenadores funcionários ou colegas;

IV-              Portar armas dentro da escola;

V-                Trazer material pornográfico para dentro da escola;

VI-              Sair da escola sem autorização previa da direção escolar;

VII-           Ocupa-se de atividades, estudos, trabalhos de conteúdos alheio à aula;

VIII-         Usar o nome do colégio e atividades e propagandas sem previa autorização escrita e assinada;

IX-              Impedir a entrada de colegas nas aulas ou concitá-los à ausência coletiva;

X-                Introduzir no colégio bebidas alcolicas objetos, animais e quaisquer outros produtos prejudiciais à saúde;

XI-              Fumar nas dependências da escola, inclusive nos pátios e nas quadras esportivas;

XII-           Alimentar-se em sala de aula, como: mascar chiclete, chupar pirulito, bombons e chocolate, etc;

XIII-         Atrapalhar a aula de outra sala sob qualquer aspecto;

XIV-        Usar drogas dentro ou fora da escola, estando o aluno fardado ou representando a escola em atividades externas;

XV-           Namorar dentro das dependências da escola;

Parágrafo segundo – §2°- Ao aluno que descumprir os deveres ou cometer transgressões, depois de esgotados todos os recursos e feitas todas as tentativas para sua adequação às normas da escola, serão aplicadas as seguintes sanções após dado amplo direito de defesa:

I-                   Advertência e repreensão oral;

II-                 Advertência e repreensão por escrito e comunicação aos pais;

III-              Suspensão de atividades escolares, em ate cinco dias podendo haver a critério da escola e interesse por parte do aluno e dos pais compensação da suspensão por outras atividades ou tarefas, estipuladas pela administração, ouvido os pareceres do coordenador pedagógico, quanto a essas atividades de cunho educacional;

IV-              A aplicação das sansões será individualizada e profissional a gravidade da infração;

V-                É de responsabilidade da Administração escolar a apuração dos fatos;

VI-              É de responsabilidade da Administração escolar a determinação da sansão;

TITULO VII

DO REGIMENTO DISCIPLINAR

CAPITULO I

DO PESSOAL DA ESCOLA

Art.70°- Os direitos atribuídos ao pessoal administrativo da Unidade Escolar “Silvia Coutinho” da Rede Publica Estadual de Educação Básica, respeitados a natureza de sua situação funcional, consubstancia-se na legislação vigente.

Art.71°- São deveres do pessoal administrativo:

I-                   Cumprir ordens dos superiores;

II-                 Conhecer e cumprir o presente Regimento;

III-              Ser assíduo e pontual;

IV-              Realizar efetivamente suas tarefas especificas;

V-                Tratar com cordialidade o diretor, professores alunos bem como o publico em geral;

VI-              Guardar sigilo sobre assuntos referentes à escola.

TITULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art.72°- A Unidade Escolar “Silvia Coutinho” da Rede Pública Estadual de Educação Básica poderá firmar convênios com instituições municipais, estaduais, federais e privados, visando desempenho a cultura, o esporte, lazer, a pesquisa ou a formação técnico cientifico para o corpo docente ou discente;

Art.72°- O presente regimento poderá ser modificado em parte por sugestão do diretor ouvindo os membros das Unidades Escolares da Rede Publica Estadual de Educação Básica, Conselho Escolar, pais e comunidade reuniões em assembléia;

Art.73°- As modificações do Regimento Interno somente entrarão em vigor quando aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Art.74°- Os casos omissos serão resolvidos pelos membros da escola e entidades representativas a vez da Lei 9.394/96 e da Constituição Estadual e Federal;

Art.75°- O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Estadual revogando as disposições em contrário.

6 comments

  1. professora cassia monteiro disse:

    estamos fazendo uma pesquisa arespeito:regimento interno e ppp.e ao anllizar o de vcs.foi de bom proveito,p minha escola.

  2. Maria das Graças disse:

    Já possuo um regimento, mas perdi minha cópia digitada, pesquisei este para auxiliarme na correção do meu. Não farei cópia. É muito bom cmpartilharmos o conhecimento, como vocês estão fazendo.

  3. GOSTEI DO SEU REGIMENTO SE POSSÍVEL PASSE P\ o meu email e trocaremos experiencias, sou gestora de escola em PETROLINA PE,

    Grata,
    ALDA MÉRCIA

  4. Erivan Duarte disse:

    Gostaria de colocar meu filho em uma escola em regime interno onde eu possa ficar na escola mesmo e só retornando pra casa nos finais de semana.
    Já procurei muito e não encontrei o local.
    Se alguém souber de algum lugar me avise por favor por E-mail:erivan.r.duarte@hotmail.com
    obrigado

  5. IVANI APARECIDA DE SOUSA disse:

    EU GOSTEI MUITO DAS PROPOSTAS DO REGIMENTO E GOSTARIA DE PEAR ALGUMAS PROPOSTA PARA COMPLEMENTAR O MEU INSPETORA IVANI,TOCANTINS-TO.

  6. silvia disse:

    Fique a vontade, estamos às ordens…

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